Validar faturas IRS: guia completo e prazo final em 2025

Está a chegar o prazo final para validar as tuas faturas de 2024 na plataforma e-fatura, um passo determinante para garantir que a tua entrega do IRS está em conformidade. Embora seja aconselhável fazer a verificação ao longo do ano fiscal, sabemos que muitos acabam por deixar para a última hora.

Por isso, decidimos explicar como concluir este processo de forma rápida e simples, além de te alertarmos sobre as consequências de não validares as tuas faturas dentro do prazo. Descobre como poupar tempo e evitar imprevistos na tua declaração de IRS de 2025.

Até quando posso validar as faturas 2024?

O prazo final para validar as tuas faturas de 2024 na plataforma e-fatura é dia 25 de fevereiro. Este é o último dia em que podes corrigir ou adicionar faturas pendentes e resolver todas as pendências antes de submeteres a tua declaração de IRS. 

Ao longo de 2024, tiveste a oportunidade de verificar e validar as faturas à medida que foram sendo emitidas, mas alguns contribuintes acabaram por deixar este processo para o final. Portanto, têm de entrar na plataforma e fazer o registo das faturas que possam ter ficado de fora, corrigir qualquer erro nas faturas já registadas ou adicionar informações complementares.

Além disso, é importante lembrar que, para além das faturas emitidas em Portugal, também podes registar faturas relativas a despesas de saúde, formação e educação, bem como encargos com imóveis que tenham sido emitidas noutros países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Por isso, se realizaste gastos nestes países durante o ano de 2024, não te esqueças de incluir essas faturas também no e-Fatura.

Certifica-te de validar tudo antes do prazo final para evitar problemas no preenchimento da tua declaração de IRS e garantir que tens todas as deduções fiscais possíveis.

Como validar as faturas?

Aqui tens um guia simples para validar corretamente as tuas faturas no Portal das Finanças:

1. Registo no Portal das Finanças: tens de estar registado no Portal das Finanças para conseguir registar as faturas no portal designado para o efeito. Se ainda não o fizeste, faz o registo e aguarda a chegada da tua senha de acesso por correio. Se já tens o registo feito, apenas precisas de ter os teus dados de acesso (NIF e senha) à mão;
2. Aceder ao e-Fatura: Depois, entra na página principal do e-fatura e seleciona o menu “Despesas dedutíveis IRS”. Clica em “Consumidor” e insere a tua senha (a mesma do Portal). Na área do consumidor, encontrarás o total das despesas acumuladas pelo teu número de contribuinte, organizadas ainda por setor. Verifica esta área durante o ano para saberes quanto já deduziste por categoria e quanto falta para atingir o limite;
3. Verificar os setores de dedução: começa por verificar se as faturas estão corretamente associadas ao setor correspondente. As despesas podem ser divididas em várias categorias, como saúde, educação, habitação, entre outras. Se uma fatura estiver atribuída ao setor errado, podes alterá-la manualmente, garantindo que estás a maximizar as tuas deduções fiscais de forma correta;
4. Validar faturas pendentes: se existirem faturas pendentes de validação, o portal irá notificar-te. Para validá-las, clica em “Complementar Informação Faturas”, onde verás as despesas inseridas por comerciantes com múltiplas atividades. Se não reconheceres algum nome ou não lembrares dos gastos, tenta procurar as faturas em papel ou pesquisa pelo nome da entidade. Caso haja algum erro, basta selecionar a fatura e clicar em “Alterar” para corrigir a categoria;
5. Associar receita médica: se tiveres faturas com despesas de saúde e IVA de 23%, o portal vai alertar-te. Para deduzir essas despesas, clica em “Associar Receita” e preenche se tens receita médica e o valor da despesa coberta;
6. Inserir faturas manualmente: se esqueceste de pedir fatura com NIF, podes inserir manualmente. No menu “Faturas”, escolhe “Registar Faturas” e preenche os campos, nomeadamente o número de contribuinte do comerciante, tipo de fatura, data de emissão, taxa de IVA e valor sem IVA. Os comerciantes têm até ao dia 20 do mês seguinte para inserir as despesas no sistema, por isso, espera este prazo para registares manualmente as faturas.

É útil aceder ao e-fatura regularmente para garantir que todas as faturas foram corretamente inseridas e classificadas. Verifica inclusive os prazos do IRS para 2025, para te assegurares de que todas as tuas faturas estão em ordem antes de fazeres a entrega da declaração.

Não validar nem registar faturas: o que acontece?

Todos os anos, é definido um prazo para validar as faturas no momento da entrega do IRS, mas existem mesmo consequências de não validar ou registar faturas no e-fatura? A resposta é bem mais simples do que pensas. Se por alguma razão não validares todas as faturas dentro deste prazo, não te preocupes, pois não serás multado. No entanto, podes acabar por perder alguns benefícios financeiros.

Quando solicitas faturas com o teu NIF, estas são automaticamente registadas na tua página pessoal nas finanças para efeitos de IRS. No entanto, como já mencionado, nem todas as faturas são validadas de forma automática. Para aproveitares os descontos fiscais e recuperar parte dos impostos a que tens direito, é fundamental que verifiques e te assegures de que todas as tuas despesas estão devidamente registadas.

Se não validares as faturas, podes correr o risco de deixar de fora despesas que seriam dedutíveis e perder algum dinheiro ao qual terias direito enquanto contribuinte.

E quais as vantagens?

Ao teres as tuas faturas validadas no e-fatura, vais beneficiar de:

• Deduções fiscais: ao validares as tuas faturas poderás usufruir de deduções em várias áreas, como saúde, educação, habitação, lares. Despesas gerais familiares (designadas como “Outros”) também beneficiam de deduções;
• Reembolso do IVA: podes recuperar parte do IVA pago em despesas relacionadas com: transportes (passes), alojamento e restauração, oficinas de automóveis e motociclos, cabeleireiros e institutos de beleza, serviços veterinários.
• Validação automática e manual: a maior parte das faturas é validada automaticamente pelo sistema, de acordo com o respetivo setor. Contudo, há casos que exigem validação manual de faturas. Este processo oferece-te a oportunidade de monitorizar as tuas despesas e acompanhar as deduções feitas durante o ano, garantindo que todas as faturas são corretamente registadas e atribuídas à categoria certa.

Validar as tuas faturas é um passo fundamental para maximizar as deduções fiscais e os benefícios que tens direito na tua declaração de IRS. Ao garantir que todas as despesas relevantes são registadas e validadas corretamente, vais conseguir reduzir o valor dos impostos a pagar, bem como reaver parte do IVA.

Lembra-te, no entanto, que o prazo para validar e registar faturas é 25 de fevereiro. Após essa data, mesmo que as faturas estejam registadas, se não forem validadas dentro do sistema, não poderão ser consideradas na tua declaração de IRS.

Fonte: idealista/news