Fisco e IMPIC vão trocar dados para detetar mediadores imobiliários ‘clandestinos’

O Fisco vai passar a comunicar ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) as transações imobiliárias que são feitas no país. O objetivo é duplo: reduzir a quantidade de informação que os mediadores estão obrigados a preencher trimestralmente, mas também detetar casos de mediadores ‘clandestinos’ que estão a operar sem licença. O projeto chama-se “IMPIC uma só vez”, está inserido no Simplex e entra em vigor até ao final do ano, diz ao Expresso Fernando Batista, presidente do IMPIC.

“É uma boa notícia para quem cumpre a regras, e uma má notícia para todos os que estão no mercado sem licença”

“Assinámos um protocolo e estamos a trabalhar na interoperabilidade dos sistemas até ao final do ano”, diz o presidente do IMPIC. Quando estiver pronto, será uma boa notícia para quem cumpre a regras, e “uma má notícia para todos os que estão no mercado sem licença”. Com ela, “esperamos apanhar todo o conjunto de pessoas que se dedicam à transação imobiliária, que fazem negócios, mas que estão fora do nosso radar”, diz o mesmo responsável.

NÚMERO DE MEDIADORES DISPARA

O número de mediadores imobiliários em Portugal deu um grande salto com a pandemia e continua a crescer.

No final do ano passado o IMPIC concedeu 1791 licenças imobiliárias e fechou 1130. “Todos os anos temos o controlo oficioso. A licença é atribuída por tempo indeterminado, mas todos os anos a empresa mediadora tem de demonstrar que reúne os requisitos que tinha aquando da emissão”. Entre os requisitos constam um seguro de responsabilidade válido e o pagamento da taxa de regulação, e “algumas não cumprem”.

Ao contrário da construção, onde as licenças são mais estáveis (aumentaram 25% em cinco anos), na mediação “os agentes estão menos tempo no mercado”. “Para muitas pessoas são ocupações temporárias”, explica Fernando Batista, que lembra que “muitas vezes é um refúgio para quem não tem emprego”.

Apesar da volatilidade, em termos acumulados o número de mediadores está a crescer. No final de 2023 havia 9777 licenças, mais 7% do que um ano antes, e mais 56% do que cinco anos antes, em 2018.

Ainda assim, o IMPIC desconfia que haja mais profissionais a praticar a atividade sem estarem registados, do mesmo modo que há mediadores que, apesar de estarem registados, não comunicam todas as operações que intermedeiam.

SIMPLIFICAR E CONTROLAR

“Sabemos que há muitas transações que não são declaradas porque quando os nossos inspetores vão fazer inspeções a mediadoras constatam, nalguns casos – não é a regra – mas detetam algumas transações não comunicadas”, diz Fernando Batista. Outro exemplo é o de “pessoas que criam uma empresa com um familiar, e não conhecem as regras”, e, embora cumpram as obrigações tributárias, não comunicam ao IMPIC. “Grande parte das vezes há negligência, não dolo”, mas o IMPIC quer passar a ter um controlo mais completo do mercado.

Se para estes profissionais esta é uma má notícia, para os que atuam de acordo com as regras há uma boa consequência. Os profissionais estão obrigados a comunicar a cada três meses as operações que intermediaram. Ora, “quando tiverem de ir ao portal do IMPIC registar as transações, em vez de fazerem um preenchimento de raiz, têm parte dos dados pré-preenchidos”.

“O IMPIC uma só vez vai garantir mais fiabilidade de dados, e vai permitir-nos ter um radar maior”, resume o responsável, entusiasmado com as potencialidades da inteligência artificial para um regulador que há anos se queixa de falta de meios.

Fonte : Expresso