Novas Regras: Parlamento Europeu aprova alterações no AL

O Alojamento Local (AL) contará com novas regras para evitar fraudes e permitir a criação de "políticas adequadas" por parte das autoridades locais, tendo sido aprovadas em Parlamento Europeu, na passada quinta-feira, 24 de fevereiro.

Assim, foi apresentada uma proposta para harmonizar as regras sobre a recolha e partilha dos dados relativos aos serviços de arrendamento de curta duração, que representa 25% do alojamento turístico da União Europeia (UE), na sessão plenária da assembleia europeia. 

"Com a alteração das regras, os eurodeputados pretendem promover uma economia das plataformas transparente e responsável na UE, protegendo simultaneamente os consumidores de ofertas fraudulentas de arrendamento de curta duração", indica o Parlamento Europeu. 

Aplicáveis dentro de dois anos, depois de o Concelho adotar o texto do regulamento e a publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras para o Alojamento Local terão prevista a obrigatoriedade do registo e da partilha de dados para os imóveis situados em zonas onde há um procedimento de registo, como em plataformas digitais.

Além desta medida, os países da UE terão de estabelecer um ponto de entrada digital único que receba os dados das plataformas sobre a atividade de acolhimento numa base mensal, para desta forma "verificar se o anfitrião está a cumprir o processo de registo e aplicar políticas adequadas no setor do arrendamento de alojamento de curta duração".

Desta forma, as plataformas digitais que intermedeiam serviços de aluguer de curta duração, ficam responsáveis por "assegurar que as informações fornecidas pelos anfitriões são fiáveis e completas, assim como envidar esforços para fazer verificações aleatórias das informações", acrescenta a instituição. 

Fonte: Casa Sapo