Garantia Pública Crédito à Habitação

Os jovens já podem aceder à garantia pública para comprar casa. O Banco CTT, que acabou de concluir o processo de adesão a este mecanismo, já está a fechar contratos de empréstimo à habitação ao abrigo da garantia do Estado, “estando já agendadas as primeiras escrituras para a primeira semana de 2025”, adianta fonte oficial da instituição.

No caso do Banco CTT, o montante disponível da linha do Estado ascende a cerca de 10 milhões de euros, sendo que Santander Totta e Caixa Geral de Depósitos (CGD) asseguraram praticamente metade dos 1,2 mil milhões do envelope anunciado pelo Governo para ajudar os jovens a adquirirem casa.

É expectável que os outros bancos – e são 18 instituições – venham a anunciar brevemente que também já concluíram o processo de adesão à linha de garantia do Estado e que já disponibilizam essa oferta de crédito da casa aos jovens.

Como funciona?

A garantia pública destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria permanente. Os candidatos têm de cumprir cumulativamente vários requisitos, incluindo auferir rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS e não ser já proprietário de uma outra casa.

A garantia pública tem o intuito de ajudar a viabilizar o financiamento de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano em transações até 450 mil euros. Este limite aplica-se ao valor mínimo entre o preço de aquisição e o valor da avaliação do imóvel.

O Estado garante até 15% do valor da transação do imóvel. Por exemplo, numa casa de 200 mil euros, a garantia do Estado pode ir até 30 mil euros. No entanto, esta percentagem é ajustada proporcionalmente se o banco financiar menos de 100% do valor da transação.